Oi não poderá usar WiMAX e Infovias por 24 meses em MG

A Oi não poderá usar WiMAX e a rede de fibras ópticas da Infovias por um período de 24 meses em Minas Gerais. Essas foram as restrições impostas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para a aprovação da compra da Way TV, empresa de TV por Assinatura de origem mineira, pela Oi, decisão anunciada na semana passada.

De acordo com o conselheiro do órgão, Fernando de Magalhães Furlan, que participou do Telebrasil 2008, a restrição, no entanto, não impede a concessionária de comprar a licença WiMAX caso no período de 24 meses, ocorra o leilão pela Anatel.

"A idéia de fazer essa restrição foi a de impedir que a Way TV tivesse vantagem competitiva diante dos demais concorrentes em função do Poder Dominante da Oi nos serviços de voz e banda larga", explicou Furlan.

A Oi, no entanto, no ponto de vista do conselheiro, não ficará de fora do processo de venda das freqüências. A restrição do CADE foi imposta tão somente para o uso da tecnologia como forma de ampliar a cobertura do serviço. A Oi poderá comprar a freqüência e "guarda-la" pelo período de restrição.

Outra restrição imposta pelo CADE - pelo mesmo período - é que a Oi não poderá utilizar a rede da Infovias, a maior acionista da Way TV, antes da aquisição da Oi. A Infovias pertence ao grupo CEMIG e oferece a maior rede óptica para transporte de serviços de telecomunicações do Estado de Minas Gerais. Ela tem atuação em 12 cidades, entre elas, Belo Horizonte, Uberlãndia, Betim, Governador Valadares, Juiz de Foras, entre outras.

A compra da Way TV pela Oi movimentou o mercado de TV por Assinatura e de Telecomunicações. A operação levou mais de dois anos para ser aprovada no CADE e na própria Anatel e, de certa maneira, impulsiona a discussão com relação à alteração da Lei do Cabo e de Telecomunicações no país.

A Way TV foi adquirida em julho de 2006 por R$ 132 milhões durante um leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo. À época, a operadora mineira contabilizava 110 mil assinantes, dos quais 55,5 mil de serviço de televisão por assinatura e 54,5 mil de banda larga. Os seus principais acionistas eram a Infovias S/A (com 70% do capital total), Diários Associados (11%), Brasil Telecomunicações (12%) e Clube de Investimentos dos empregados da Cemig (1%).

As informações sobre as restrições impostas à Oi na compra da Way TV foram dadas pelo conselheiro Fernando de Magalhães Furlan, que participou do painel Telebrasil 2008, realizado de 04 a 08 de junho, na Costa do Sauípe, na Bahia. Oficialmente a Oi não comentou as restrições impostas pelo CADE para a aprovação do negócio.