Contax fecha financiamento de ICMS no DF

A empresa de call center Contax, ligada ao grupo Oi, vai mesmo voltar a atuar em Brasília. Executivos da Oi estiveram nesta terça-feira, 12/05, na capital, onde conversaram com representantes das secretarias de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico. Acertaram os benefícios fiscais e prometeram 2 mil novos empregos no Distrito Federal, além de manter os da Brasil Telecom.

O secretário de Fazenda do DF, Valdivino Oliveira, informou que a Contax deve voltar a operar no Distrito Federal ainda no primeiro semestre. Na verdade, a negociação está tão avançada que já se marcou uma data para oficializar a operação em Brasília. Previsto para o próximo dia 19, o evento deve contar com a presença do governador do DF, José Roberto Arruda, e do presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco.

A única questão ainda pendente é onde a Contax vai se instalar. O principal acerto com o governo do DF foi o financiamento do ICMS por 25 anos - com 15 anos de carência, por meio dos incentivos previstos no programa de promoção de investimentos conhecido como Pró-DF. O financiamento é de R$ 3,2 bilhões.

O mesmo programa prevê descontos de até 95% na compra de terrenos, mas nesse ponto a conversa não avançou. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que gere o Pró-DF, argumenta que só tem terrenos em áreas mais distantes, enquanto a Contax precisa de uma área central. Ainda está sendo considerada a utilização das instalações que a Brasil Telecom tem na capital.

Não importune

Os R$ 3,2 bilhões sem dúvida coroam as negociaçõs da Oi/Contax com o governo do DF, mas o namoro ficou mais sério ainda no ano passado, quando o governador José Roberto Arruda 'derrubou' a primeira lei do país que estipulava regras para o serviço de telemarketing.

Inspirada na legislação semelhante em vigor nos Estados Unidos, a lei brasiliense, apelidada de “Não Importune” era muito semelhante a que entrou em vigor em São Paulo, no início de abril. Previa o cadastro, organizado pelo Procon, de consumidores que não desejassem receber ligações promocionais. E estipulava uma multa de R$ 10 mil por cada chamada indevida.

Sancionada pelo governador Arruda em julho do ano passado, a “Não importune” foi revogada outubro, com a aprovação de uma proposta do governo do DF – o PL 1024/2008. O mesmo projeto reduziu de 25% para 10% o ICMS incidente sobre os serviços de comunicação prestados pelos call centers. O ISS caiu de 5% para 2%.